Cláusula 1. Do objeto
O presente instrumento regula a aquisição e a utilização do infoproduto denominado NEUROVENDAS 2.0, programa educacional destinado ao desenvolvimento de conhecimentos e habilidades comerciais.
Na configuração atualmente ofertada, o NEUROVENDAS 2.0 é composto por aproximadamente 180 (cento e oitenta) aulas, distribuídas em módulos que abrangem temas relacionados a vendas, comunicação, negociação, persuasão, comportamento, liderança, metas, atendimento, WhatsApp, CRM, oratória e demais conteúdos integrantes do programa.
Integram a entrega principal, conforme a oferta vigente:
- a)acesso às aulas gravadas;
- b)acesso aos materiais didáticos disponibilizados;
- c)acesso pelo prazo de 12 (doze) meses, ressalvada a condição especial prevista na cláusula 30.5;
- d)pelo menos 1 (uma) mentoria coletiva ao vivo por mês durante o período de acesso;
- e)gravação das mentorias coletivas disponibilizadas na plataforma durante o período contratado;
- f)acesso à comunidade de alunos no Telegram durante o período contratado;
- g)suporte pedagógico relacionado às aulas;
- h)suporte operacional;
- i)certificado de curso livre, desde que preenchidos os requisitos previstos neste instrumento;
- j)bônus expressamente integrantes da oferta adquirida.
O escopo da contratação será complementado pela página de vendas e pelo checkout vigentes no momento da compra.
Campanhas realizadas em momentos diferentes poderão conter preços, condições comerciais, bônus ou benefícios distintos, sem que isso gere direito de equiparação entre alunos que tenham adquirido o produto em ofertas diferentes.
Cláusula 2. Da contratação e do aceite eletrônico
A contratação ocorre por meio eletrônico, predominantemente pela plataforma Hotmart e, em situações específicas, por meios de pagamento como Mercado Pago.
Antes da conclusão da compra, deverão ser disponibilizadas ao CONTRATANTE as informações essenciais referentes ao produto, preço, forma de pagamento, prazo de acesso e condições relevantes da oferta.
O aceite eletrônico destes Termos possui validade jurídica e representa manifestação de vontade do CONTRATANTE.
A CONTRATADA poderá conservar registros eletrônicos capazes de demonstrar a contratação, incluindo, quando disponíveis, data e horário do aceite, identificação da compra, versão do Termo aceita, informações técnicas do acesso e demais elementos necessários à execução contratual, prevenção de fraude e exercício regular de direitos.
O CONTRATANTE deverá fornecer informações verdadeiras e manter seus dados cadastrais atualizados.
Cláusula 3. Do cadastro, login e acesso individual
Após a confirmação do pagamento, o CONTRATANTE receberá ou criará suas credenciais de acesso à plataforma.
O login é pessoal, individual e intransferível.
É expressamente vedado:
- a)compartilhar usuário ou senha;
- b)ceder o acesso a familiares, amigos, funcionários, sócios, parceiros ou terceiros;
- c)vender, alugar ou emprestar a conta;
- d)dividir o valor da aquisição com outras pessoas para compartilhamento de uma única matrícula;
- e)permitir que terceiros assistam sistematicamente ao conteúdo utilizando a conta do CONTRATANTE;
- f)comercializar ou redistribuir o acesso, ainda que parcialmente.
Cada matrícula corresponde a uma única pessoa.
Quando uma empresa desejar disponibilizar o treinamento a mais de um colaborador, deverá adquirir a quantidade de acessos correspondente ou negociar modalidade empresarial específica, caso disponível.
O CONTRATANTE é responsável pela guarda de suas credenciais e deverá comunicar imediatamente eventual acesso indevido à sua conta.
Cláusula 4. Do prazo de acesso
O acesso ao NEUROVENDAS 2.0 é concedido pelo prazo determinado de 12 (doze) meses corridos, contados da data da compra, ressalvada a condição especial prevista na cláusula 30.5.
A contratação concede licença temporária de acesso e não representa compra definitiva, vitalícia ou perpétua do conteúdo.
Encerrado o prazo de acesso contratado, o acesso ao curso, às aulas, mentorias gravadas, comunidade e demais ambientes vinculados à matrícula será encerrado automaticamente.
A ausência de utilização, utilização parcial, falta de tempo, esquecimento, mudança de rotina, viagens, compromissos pessoais ou profissionais ou qualquer outra circunstância particular do CONTRATANTE não suspendem a contagem do prazo contratado e não geram direito automático a prorrogação, crédito ou novo período de acesso.
O prazo deve, portanto, ser acompanhado pelo próprio CONTRATANTE.
Eventuais materiais disponibilizados expressamente para download poderão permanecer com o CONTRATANTE após o fim do acesso, observadas integralmente as regras de propriedade intelectual deste instrumento.
Cláusula 5. Da renovação
O NEUROVENDAS 2.0 não possui renovação automática.
Encerrado o período de acesso contratado, o CONTRATANTE terá o prazo de 7 (sete) dias corridos para realizar nova contratação utilizando a condição especial de renovação oferecida aos alunos elegíveis naquele momento.
O percentual, valor e forma de pagamento da renovação serão aqueles informados pela CONTRATADA no momento da oferta de renovação.
A condição especial de renovação ficará disponível somente durante os 7 (sete) dias posteriores ao término do acesso.
Decorrido esse período sem nova contratação, o antigo aluno que desejar retornar deverá adquirir o NEUROVENDAS 2.0 novamente pelas condições e preço integral vigentes naquele momento.
A existência de preço especial para renovação não obriga a CONTRATADA a manter o mesmo percentual de desconto em anos futuros.
Cláusula 6. Da liberação das aulas
As aulas integrantes da versão adquirida são disponibilizadas integralmente após a liberação do acesso, inexistindo cronograma obrigatório de liberação progressiva dos módulos.
O CONTRATANTE poderá organizar seus estudos livremente dentro do prazo de acesso contratado.
A velocidade de conclusão das aulas é escolha do CONTRATANTE e não altera a duração contratual do acesso.
Cláusula 7. Das mentorias coletivas mensais
Durante o prazo de acesso contratado, a CONTRATADA realizará no mínimo 1 (uma) mentoria coletiva ao vivo por mês.
As mentorias integram a entrega principal do NEUROVENDAS 2.0.
Datas e horários serão comunicados pelos canais oficiais utilizados pela CONTRATADA.
A CONTRATADA poderá, por necessidade operacional, técnica, profissional, caso fortuito, força maior ou circunstância justificável, modificar data, horário, plataforma ou organização de determinada mentoria, preservando a entrega mensal contratada ou providenciando solução equivalente quando cabível.
As mentorias serão gravadas e poderão permanecer disponíveis na plataforma para os alunos ativos durante o respectivo período de acesso.
O aluno que não comparecer ao encontro ao vivo poderá assistir à gravação disponibilizada.
A ausência do CONTRATANTE na data agendada não gera direito a mentoria individual, reposição particular, encontro exclusivo, crédito, indenização ou extensão do prazo de acesso.
A mentoria possui natureza coletiva. A CONTRATADA não assume obrigação de responder individualmente a todas as perguntas apresentadas durante determinado encontro.
Perguntas poderão ser selecionadas conforme pertinência, duração do encontro, quantidade de participantes e objetivo pedagógico.
A contratação do curso não inclui mentoria individual ou consultoria particular com Carol Iasmim, salvo aquisição autônoma de serviço expressamente identificado dessa forma.
Cláusula 8. Dos bônus
Conforme a oferta adquirida, poderão integrar o NEUROVENDAS 2.0, entre outros, os seguintes bônus:
- a)Mapa de Objeções;
- b)Tráfego Pago;
- c)Matriz dos Gatilhos;
- d)Comunicação que Vende;
- e)CRM Descomplicado;
- f)gravações de aulões;
- g)Vendas pelo WhatsApp;
- h)período promocional de acesso à IASMINA.
Os bônus efetivamente prometidos na oferta vigente na data da compra serão disponibilizados conforme as respectivas condições anunciadas.
As gravações de aulões representam acesso a gravações selecionadas de eventos, transmissões ou aulas anteriormente promovidas pela CONTRATADA.
A inclusão das gravações como bônus não significa contratação de participação em futuros aulões públicos, transmissões no Instagram ou eventos externos ao NEUROVENDAS 2.0.
Bônus eventualmente fornecidos por parceiros ou plataformas externas também poderão estar sujeitos aos respectivos termos técnicos de utilização.
Cláusula 9. Da IASMINA
Quando a oferta incluir a IASMINA, o CONTRATANTE receberá 30 (trinta) dias de acesso à ferramenta, ressalvada a condição especial prevista na cláusula 30.5.
A liberação poderá ocorrer em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a confirmação dos requisitos necessários para ativação.
Encerrado o período promocional, o acesso concedido como benefício do NEUROVENDAS 2.0 será encerrado.
A continuidade da utilização dependerá de contratação separada, conforme planos, preços e condições da IASMINA vigentes naquele momento.
O acesso promocional não cria obrigação de fornecimento gratuito da IASMINA durante todo o período de acesso ao curso, salvo quando expressamente previsto na oferta contratada, como na cláusula 30.5.
A IASMINA poderá possuir termos próprios de utilização, política de privacidade e regras técnicas complementares.
Recursos, modelos de inteligência artificial, interface, funcionalidades e características tecnológicas poderão ser atualizados em razão da evolução da ferramenta.
Sistemas de inteligência artificial podem produzir respostas incompletas ou imprecisas. O CONTRATANTE deverá avaliar criticamente as respostas antes de utilizá-las profissionalmente.
A decisão de utilizar determinada resposta, abordagem, mensagem, estratégia ou recomendação gerada pela IASMINA permanece sob responsabilidade do usuário.
Cláusula 10. Da comunidade de alunos
Durante o período de acesso, os alunos poderão participar da comunidade oficial do NEUROVENDAS 2.0 atualmente mantida no Telegram.
A comunidade é destinada à interação educacional entre participantes, troca de experiências e colaboração relacionada ao curso.
A comunidade não substitui os canais oficiais de suporte.
É vedado utilizar a comunidade para:
- a)prospectar comercialmente outros alunos de maneira não autorizada;
- b)enviar mensagens privadas em massa com finalidade comercial;
- c)divulgar produtos, cursos, mentorias, serviços ou links comerciais sem autorização;
- d)praticar spam;
- e)formar listas de contatos a partir dos integrantes;
- f)coletar telefones, nomes, perfis ou demais informações para campanhas comerciais;
- g)assediar, ameaçar, constranger ou perseguir participantes;
- h)publicar conteúdo discriminatório ou ilícito;
- i)expor dados pessoais, conversas ou informações privadas de terceiros;
- j)compartilhar materiais protegidos do curso;
- k)divulgar acessos, cópias, gravações ou materiais obtidos de maneira irregular;
- l)prejudicar deliberadamente o funcionamento ou a finalidade educacional da comunidade.
Dependendo da gravidade da conduta, poderão ser aplicadas advertência, remoção de publicação, restrição ou exclusão da comunidade.
Violações graves, fraude, pirataria, compartilhamento de acesso ou condutas que afetem a segurança do curso poderão gerar suspensão ou encerramento da matrícula, observada a legislação aplicável.
Cláusula 11. Do suporte
O NEUROVENDAS 2.0 possui modalidades distintas de atendimento.
Dúvidas relacionadas ao conteúdo das aulas
As dúvidas pedagógicas referentes às aulas deverão ser registradas preferencialmente nos comentários da respectiva aula dentro da plataforma Hotmart.
O prazo de resposta é de até 5 (cinco) dias úteis.
Esse canal destina-se a dúvidas ligadas ao conteúdo educacional e não configura consultoria individual ou acompanhamento particular de negócios.
Suporte operacional
Questões operacionais poderão ser encaminhadas ao WhatsApp:
Horário de atendimento:
segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.
O prazo ordinário de resposta é de até 2 (dois) dias úteis.
O e-mail oficial da CONTRATADA é:
Mensagens encaminhadas fora do horário de atendimento terão o prazo contado a partir do próximo período útil.
O suporte não compreende obrigação de elaborar estratégias comerciais completas, revisar negócios individualmente, participar de reuniões particulares, atender clientes do aluno ou fornecer consultoria individual.
Cláusula 12. Do preço e da forma de pagamento
O valor da contratação será aquele apresentado no checkout no momento da compra.
O NEUROVENDAS 2.0 poderá ser comercializado por preços distintos em razão de campanhas, lançamentos, condições promocionais ou alterações comerciais.
Uma promoção posterior não gera direito a restituição da diferença para compras anteriormente concluídas.
Pagamentos serão processados predominantemente pela Hotmart e, excepcionalmente, poderão ser utilizados outros intermediadores, inclusive Mercado Pago.
Parcelamentos disponibilizados no checkout representam uma forma de pagamento do preço total da aquisição.
Quando a compra corresponder ao preço total do curso parcelado no cartão, cada parcela não representa um mês independente de assinatura.
O parcelamento do preço também não transforma o contrato em mensalidade cancelável a qualquer momento.
Cláusula 13. Da inadimplência, estorno e chargeback
Na hipótese de inadimplência, recusa de pagamento, cancelamento da transação, chargeback ou interrupção de cobrança válida, o acesso poderá ser temporariamente suspenso enquanto a situação estiver em apuração ou pendente de regularização.
Regularizada a situação, o acesso poderá ser restabelecido conforme os procedimentos técnicos da plataforma.
A suspensão decorrente de inadimplência atribuível ao CONTRATANTE não suspende automaticamente a contagem do prazo original de acesso.
A utilização de chargeback de maneira fraudulenta, após utilização do produto e sem fundamento legítimo, poderá ensejar adoção das medidas necessárias para comprovação da compra e defesa dos direitos da CONTRATADA.
Esta cláusula não impede contestação legítima de cobrança nem exercício dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.
Cláusula 14. Do direito de arrependimento, cancelamento e reembolso
Nas contratações realizadas pela internet, o CONTRATANTE poderá exercer o direito legal de arrependimento dentro do prazo previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Para o NEUROVENDAS 2.0, considerando a disponibilização digital do produto após a aprovação da compra, o prazo ordinário é de 7 (sete) dias corridos, observado o marco legalmente aplicável à contratação e à efetiva disponibilização do acesso.
Exercido validamente o direito dentro do prazo legal, o acesso será encerrado e os procedimentos de estorno serão realizados conforme o meio de pagamento e a legislação aplicável.
Ausência de garantia comercial adicional
Além do direito legal de arrependimento, a CONTRATADA não oferece período contratual adicional de garantia por simples desistência.
Após o prazo de 7 dias
Encerrado o prazo legal de arrependimento, a mera vontade de desistir do curso não gera, por si só, direito contratual a reembolso ou cancelamento financeiro da compra.
Entre outras circunstâncias de caráter pessoal, não constituem fundamento automático para reembolso após esse prazo:
- a)falta de tempo para assistir às aulas;
- b)mudança de rotina;
- c)redução do interesse pelo conteúdo;
- d)arrependimento tardio;
- e)ausência de utilização da plataforma;
- f)utilização apenas de parte do curso;
- g)decisão de abandonar os estudos;
- h)expectativa de resultado econômico não alcançada;
- i)discordância posterior com o estilo, metodologia ou abordagem pedagógica;
- j)perda de encontros ao vivo por motivo particular;
- k)ausência de aplicação das estratégias ensinadas.
Compras parceladas
Quando o CONTRATANTE adquire o curso por preço total parcelado no cartão, o transcurso do prazo de arrependimento e a posterior decisão pessoal de abandonar o curso não cancelam automaticamente as parcelas vincendas.
As parcelas correspondem ao pagamento fracionado de uma compra já realizada.
Assim, inexistindo hipótese legal ou contratual válida de resolução, as parcelas restantes continuarão seguindo o fluxo contratado com o meio de pagamento.
Interromper o consumo das aulas não equivale a pedido válido de cancelamento da compra.
Deixar de acessar a plataforma também não equivale a cancelamento.
O previsto neste capítulo preserva os direitos obrigatórios do consumidor em situações como vício do serviço, descumprimento da oferta ou outras hipóteses expressamente asseguradas pela legislação brasileira.
Cláusula 15. Da impossibilidade de prorrogação por não utilização
O período adquirido é de 12 (doze) meses, ressalvada a condição especial prevista na cláusula 30.5.
O aluno deverá organizar a utilização do conteúdo dentro desse período.
Como regra comercial do produto, não há extensão automática do prazo em razão de:
- a)aulas não assistidas;
- b)conteúdo não concluído;
- c)períodos em que o aluno deixou de estudar;
- d)viagens;
- e)férias;
- f)excesso de trabalho;
- g)compromissos profissionais;
- h)perda de senha não comunicada;
- i)esquecimento da existência do curso;
- j)opção pessoal de interromper temporariamente os estudos.
O término do prazo de acesso não constitui cancelamento antecipado do serviço.
Eventual situação excepcional decorrente de falha substancial imputável à CONTRATADA será analisada conforme a legislação aplicável e as circunstâncias concretas.
Cláusula 16. Do certificado
O NEUROVENDAS 2.0 é um curso livre.
O certificado poderá ser emitido ao aluno que atingir pelo menos 50% (cinquenta por cento) de conclusão do conteúdo conforme registro disponível na plataforma.
O certificado indicará carga horária de 150 (cento e cinquenta) horas.
O certificado não equivale a diploma de graduação, pós-graduação, curso técnico regulamentado ou título profissional emitido por instituição de ensino superior, salvo disposição legal específica.
O aluno é responsável pela correção dos dados fornecidos para emissão do certificado.
Cláusula 17. Da propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados no NEUROVENDAS 2.0 são protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.
Incluem-se nessa proteção, na extensão juridicamente aplicável:
- a)aulas;
- b)vídeos;
- c)áudios;
- d)apostilas;
- e)PDFs;
- f)slides e apresentações;
- g)textos;
- h)roteiros;
- i)scripts;
- j)exercícios;
- k)materiais gráficos;
- l)estruturas didáticas;
- m)frameworks;
- n)materiais de mentoria;
- o)gravações;
- p)prompts;
- q)conteúdos e elementos próprios da IASMINA;
- r)identidade visual;
- s)marcas;
- t)organização e expressão das metodologias do Neurovendas;
- u)bancos de materiais e recursos disponibilizados aos alunos.
A contratação concede licença limitada, individual, pessoal, temporária, não exclusiva e intransferível para utilização educacional do conteúdo.
A compra do curso não transfere ao CONTRATANTE propriedade ou direitos de exploração econômica dos materiais.
Cláusula 18. Das condutas expressamente proibidas
É vedado, salvo autorização expressa e por escrito da CONTRATADA ou hipótese legalmente permitida:
- a)gravar a tela das aulas;
- b)extrair sistematicamente áudio ou vídeo;
- c)copiar materiais para redistribuição;
- d)disponibilizar aulas em grupos;
- e)hospedar conteúdos em Google Drive, Dropbox, Telegram, WhatsApp ou serviços semelhantes para acesso de terceiros;
- f)publicar aulas integralmente ou em partes substanciais;
- g)revender arquivos;
- h)vender resumos que reproduzam conteúdo protegido;
- i)compartilhar PDFs, apostilas, scripts ou materiais restritos;
- j)retransmitir mentorias;
- k)comercializar gravações;
- l)reproduzir materiais protegidos dentro de outro curso, treinamento ou mentoria;
- m)utilizar reproduções dos materiais para criação de produto concorrente;
- n)alimentar, treinar, ajustar ou fornecer sistematicamente o conteúdo protegido do NEUROVENDAS a modelos ou sistemas de inteligência artificial sem autorização;
- o)criar banco de conhecimento de terceiros a partir dos conteúdos restritos;
- p)remover marcas d'água ou mecanismos de identificação;
- q)contornar mecanismos técnicos de segurança.
O uso individual para estudo não autoriza redistribuição.
Cláusula 19. Do monitoramento e combate ao compartilhamento e à pirataria
A CONTRATADA e as plataformas tecnológicas utilizadas poderão empregar mecanismos de segurança para identificar padrões incompatíveis com o acesso individual.
Poderão ser considerados, entre outros elementos técnicos disponíveis e permitidos pela legislação:
- a)acessos simultâneos;
- b)quantidade incomum de dispositivos;
- c)registros de login;
- d)endereços IP;
- e)variações incompatíveis de acesso;
- f)registros técnicos de utilização;
- g)identificadores inseridos nos materiais.
A identificação de padrões suspeitos poderá gerar procedimento de verificação e solicitação de confirmação da titularidade.
Durante apuração de situação grave e devidamente fundamentada, o acesso poderá ser temporariamente restringido quando essa medida for necessária à proteção do conteúdo ou da conta.
Comprovado compartilhamento deliberado, comercialização, distribuição ou pirataria, a CONTRATADA poderá encerrar o acesso e adotar medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis.
Eventual responsabilização observará a extensão da conduta, os prejuízos demonstráveis e a legislação aplicável.
Cláusula 20. Da confidencialidade
Durante mentorias e comunidades, alunos poderão compartilhar experiências, números, estratégias, situações comerciais e demais informações relacionadas às suas atividades.
O CONTRATANTE deverá respeitar a privacidade dos demais participantes.
É vedado retirar relatos, prints, gravações, informações ou materiais de ambientes restritos e divulgá-los de maneira que exponha outros participantes sem autorização juridicamente adequada.
Dados de contato disponibilizados em ambientes coletivos não representam consentimento para prospecção comercial.
Cláusula 21. Da natureza educacional do produto
O NEUROVENDAS 2.0 possui finalidade educacional.
A contratação não estabelece sociedade, representação comercial, franquia, vínculo empregatício ou parceria entre CONTRATADA e CONTRATANTE.
A CONTRATADA ensina conhecimentos e estratégias que deverão ser avaliados e adaptados pelo próprio aluno à sua atividade.
Cabe ao CONTRATANTE observar as regras específicas da profissão, setor, empresa, conselho profissional ou mercado em que atua.
Orientações gerais oferecidas em aulas ou mentorias coletivas não correspondem automaticamente a consultoria individual para determinada empresa ou caso concreto.
Cláusula 22. Da ausência de promessa ou garantia de resultados
A aquisição do NEUROVENDAS 2.0 não constitui promessa ou garantia de faturamento, vendas, lucro, renda, comissão, número de clientes ou retorno financeiro específico.
Exemplos apresentados nas aulas possuem finalidade educacional e ilustrativa.
Depoimentos, prints, faturamentos, relatos, estudos de caso, experiências de alunos ou resultados divulgados representam circunstâncias individuais.
O desempenho comercial de cada aluno depende de múltiplos fatores, entre eles:
- a)dedicação;
- b)execução;
- c)quantidade e qualidade de aplicação;
- d)experiência prévia;
- e)produto ou serviço comercializado;
- f)mercado;
- g)concorrência;
- h)preço;
- i)oferta;
- j)contexto econômico;
- k)volume de oportunidades;
- l)posicionamento;
- m)qualidade do atendimento;
- n)características individuais da operação comercial.
A CONTRATADA não controla esses fatores e, portanto, não assume obrigação de resultado econômico individual.
Cláusula 23. Da gravação, imagem e voz nas mentorias
O CONTRATANTE declara ciência de que as mentorias coletivas são gravadas.
Ao participar utilizando câmera ou microfone, sua imagem e/ou voz poderão aparecer na gravação do encontro.
Essas gravações poderão ser disponibilizadas dentro do ambiente educacional do NEUROVENDAS 2.0 aos alunos regularmente matriculados, durante os respectivos períodos de acesso.
O aluno que preferir reduzir sua exposição poderá, quando a tecnologia utilizada permitir, manter a câmera desligada e formular perguntas por escrito.
O CONTRATANTE não poderá gravar ou divulgar imagem, voz ou manifestação de outros alunos sem autorização.
Depoimentos voluntariamente enviados pelo aluno para finalidade de divulgação poderão ser utilizados dentro do contexto autorizado pelo próprio envio e pelas circunstâncias em que foram fornecidos.
A utilização externa de trechos de mentorias em que o aluno seja identificável para campanhas publicitárias observará as autorizações e bases jurídicas aplicáveis ao caso.
Cláusula 24. Da proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Poderão ser tratados, quando necessários:
- a)nome;
- b)CPF;
- c)e-mail;
- d)telefone;
- e)informações relacionadas à compra;
- f)registros de pagamento;
- g)progresso no curso;
- h)registros de acesso;
- i)endereço IP;
- j)dispositivo utilizado;
- k)informações técnicas necessárias à segurança;
- l)dados necessários à emissão de certificado;
- m)informações necessárias à prevenção de fraude, pirataria ou uso indevido.
O tratamento poderá ocorrer para execução do contrato, prestação de suporte, liberação de acesso, segurança, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e demais bases juridicamente aplicáveis.
Dados poderão ser compartilhados, na medida necessária, com operadores e prestadores envolvidos na execução do serviço, como plataformas de pagamento, hospedagem, comunicação, suporte, tecnologia e prevenção a fraudes.
A CONTRATADA não comercializará dados pessoais dos alunos como banco de dados.
Informações poderão ser preservadas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram tratadas, obrigações legais e exercício regular de direitos.
Solicitações relacionadas aos direitos dos titulares poderão ser encaminhadas para:
Cláusula 25. Das plataformas de terceiros e requisitos técnicos
O curso utiliza serviços tecnológicos de terceiros, incluindo Hotmart, Telegram e eventuais ferramentas complementares.
O CONTRATANTE deverá possuir dispositivo compatível, acesso à internet e configurações necessárias para utilização dos serviços.
Instabilidades pontuais de internet do próprio aluno, bloqueios de seu dispositivo, memória insuficiente, configurações locais ou indisponibilidade de equipamentos particulares são de responsabilidade do CONTRATANTE.
Eventuais interrupções temporárias das plataformas serão tratadas de acordo com a extensão, duração e impacto ocorrido.
Quando eventual indisponibilidade substancial imputável à prestação contratada comprometer materialmente o acesso, serão adotadas providências compatíveis com a legislação aplicável.
Cláusula 26. Das atualizações do curso
A CONTRATADA poderá atualizar, corrigir, reorganizar ou aprimorar conteúdos durante a vigência do produto.
Poderão ser adicionadas novas aulas, reorganizados módulos, substituídos materiais desatualizados ou aprimorados conteúdos.
Atualizações não prorrogam automaticamente o período de acesso.
Modificações deverão preservar o núcleo e as características essenciais da oferta contratada.
Cláusula 27. Da suspensão ou encerramento por violação
O acesso poderá sofrer restrições quando houver violação grave destes Termos, especialmente em casos envolvendo:
- a)pirataria;
- b)compartilhamento deliberado de login;
- c)fraude;
- d)comercialização irregular dos materiais;
- e)tentativa de violação dos sistemas de segurança;
- f)assédio grave ou ameaça a outros participantes;
- g)utilização ilícita da comunidade;
- h)distribuição não autorizada de conteúdo protegido.
Quando compatível com a gravidade da situação, poderão ser adotadas medidas progressivas, como aviso, restrição temporária e suspensão.
Violações graves ou reiteradas poderão justificar encerramento do acesso e adoção das providências jurídicas cabíveis.
Direitos legalmente assegurados ao consumidor permanecem preservados.
Cláusula 28. Das comunicações
Comunicações relacionadas à execução do contrato poderão ser encaminhadas aos dados fornecidos pelo CONTRATANTE.
O aluno deverá manter e-mail e telefone atualizados.
Avisos relacionados a acesso, mentorias, segurança, suporte, alterações relevantes ou informações administrativas poderão ser enviados pelos canais oficiais.
Comunicações publicitárias observarão as regras aplicáveis e mecanismos de descadastramento quando exigidos.
Cláusula 29. Das alterações destes termos
Estes Termos poderão receber novas versões para adequações legais, tecnológicas ou operacionais.
A versão aceita pelo CONTRATANTE permanecerá identificável quando tecnicamente possível.
Alterações posteriores não poderão reduzir retroativamente o prazo de acesso ou retirar conteúdo essencial já contratado em afronta aos direitos do consumidor.
Regras operacionais e de segurança poderão ser atualizadas quando necessárias, desde que compatíveis com a legislação e com a contratação.
Cláusula 30. Das disposições gerais
Eventual tolerância da CONTRATADA diante do descumprimento de uma obrigação específica não implica renúncia definitiva ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.
A eventual invalidade de determinada disposição não compromete automaticamente as demais cláusulas juridicamente independentes.
A página de vendas, o checkout, estes Termos e eventuais condições específicas da oferta formam o conjunto contratual aplicável à aquisição.
Havendo divergência relevante, serão aplicadas as regras legais de proteção contratual e interpretação das relações de consumo.
Condição especial Black Friday de novembro de 2026
Para as contratações realizadas durante a campanha promocional de Black Friday de novembro de 2026, nos períodos e condições apresentados na oferta vigente no momento da contratação, serão concedidos ao CONTRATANTE:
- a)3 (três) anos de acesso ao NEUROVENDAS 2.0, contados da data da compra;
- b)3 (três) anos de acesso à inteligência artificial IASMINA, contados da data da compra;
- c)acesso a todos os bônus integrantes da oferta pelo prazo de 3 (três) anos, contados da data da compra;
- d)para quem concluir a contratação até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 05/11/2026, o livro físico “As armas da persuasão”, nos termos da cláusula 30.7.
Nas contratações abrangidas pela cláusula 30.5, os prazos de 12 (doze) meses previstos para o curso e de 30 (trinta) dias previstos para a IASMINA ficam substituídos pelo prazo de 3 (três) anos, mantidas as demais regras destes Termos, inclusive as relativas à ausência de prorrogação por não utilização (cláusula 15), à renovação (cláusula 5), que passará a contar do término do prazo de 3 (três) anos, e ao direito de arrependimento (cláusula 14).
O livro físico “As armas da persuasão” será concedido exclusivamente às contratações concluídas, com pagamento aprovado, até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 05/11/2026, sendo 1 (um) exemplar por matrícula.
Para receber o livro, o CONTRATANTE deverá enviar seu endereço completo e correto ao suporte da CONTRATADA, pelos canais oficiais indicados na cláusula 11. O livro será enviado em até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento do endereço pelo suporte, e as informações de rastreio serão comunicadas pelos canais oficiais.
A CONTRATADA não se responsabiliza por atraso, extravio, avaria, devolução ou cancelamento do envio do livro decorrentes de endereço incorreto ou incompleto informado pelo CONTRATANTE, de ausência de recebedor no local, de falhas, greves ou atrasos da transportadora ou dos Correios, de áreas de difícil acesso, de caso fortuito, força maior ou de outros fatos alheios ao seu controle, salvo hipótese em que a falha lhe seja diretamente imputável.
O livro não poderá ser convertido em dinheiro ou crédito e não será concedido às contratações realizadas após o prazo indicado, nem às que tenham o pagamento recusado, cancelado ou estornado.
A condição promocional prevista na cláusula 30.5 é válida exclusivamente para as contratações realizadas durante a campanha indicada, não se estendendo às aquisições realizadas em outras datas. Encerrada a campanha, aplicar-se-á o prazo regular de acesso previsto nestes Termos ou outra condição expressamente prevista na oferta vigente no momento da contratação.
Cláusula 31. Do foro
Para questões decorrentes deste instrumento, fica indicado o foro da Comarca de Pará de Minas/MG, ressalvados os direitos processuais assegurados ao consumidor pela legislação brasileira, inclusive quando aplicável a possibilidade de propositura da demanda em seu próprio domicílio.
Cláusula 32. Declaração expressa de ciência
Ao concluir a contratação, o CONTRATANTE declara ter tido oportunidade de ler estes Termos antes da compra e declara ciência, especialmente, das seguintes condições:
- IO ACESSO AO NEUROVENDAS 2.0 POSSUI PRAZO DETERMINADO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA COMPRA, RESSALVADA A CONDIÇÃO ESPECIAL PREVISTA NA CLÁUSULA 30.5.
- IIO CURSO NÃO POSSUI ACESSO VITALÍCIO.
- IIIA NÃO UTILIZAÇÃO OU UTILIZAÇÃO PARCIAL DO CONTEÚDO NÃO PRORROGA AUTOMATICAMENTE O PRAZO CONTRATADO.
- IVA RENOVAÇÃO NÃO É AUTOMÁTICA.
- VNOS 7 (SETE) DIAS POSTERIORES AO TÉRMINO DO ACESSO, O EX-ALUNO PODERÁ UTILIZAR A CONDIÇÃO ESPECIAL DE RENOVAÇÃO VIGENTE. APÓS ESSE PERÍODO, EVENTUAL RETORNO SERÁ PELAS CONDIÇÕES INTEGRAIS VIGENTES.
- VIAS AULAS SÃO DISPONIBILIZADAS PARA ACESSO APÓS A LIBERAÇÃO DA MATRÍCULA, SEM CRONOGRAMA OBRIGATÓRIO DE LIBERAÇÃO PROGRESSIVA.
- VIIO ALUNO TERÁ PELO MENOS UMA MENTORIA COLETIVA AO VIVO POR MÊS DURANTE O PERÍODO CONTRATADO.
- VIIIAS MENTORIAS SÃO GRAVADAS E A AUSÊNCIA DO ALUNO NO ENCONTRO AO VIVO NÃO GERA DIREITO A REPOSIÇÃO INDIVIDUAL.
- IXO ACESSO À IASMINA CONCEDIDO JUNTO À OFERTA É DE 30 (TRINTA) DIAS, QUANDO ESSE BENEFÍCIO INTEGRAR A COMPRA, SENDO NECESSÁRIA CONTRATAÇÃO SEPARADA PARA CONTINUIDADE POSTERIOR, RESSALVADA A CONDIÇÃO ESPECIAL DA CLÁUSULA 30.5.
- XO LOGIN É INDIVIDUAL E INTRANSFERÍVEL E O COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS É PROIBIDO.
- XIA GRAVAÇÃO, CÓPIA, DISTRIBUIÇÃO, REVENDA, PIRATARIA OU COMPARTILHAMENTO NÃO AUTORIZADO DOS MATERIAIS É PROIBIDO.
- XIIO CONTRATANTE DISPÕE DO DIREITO LEGAL DE ARREPENDIMENTO DENTRO DO PRAZO APLICÁVEL À CONTRATAÇÃO ONLINE.
- XIIIAPÓS O ENCERRAMENTO DO PRAZO LEGAL DE ARREPENDIMENTO, A SIMPLES DESISTÊNCIA, FALTA DE TEMPO, AUSÊNCIA DE ACESSO, MUDANÇA DE OPINIÃO OU NÃO UTILIZAÇÃO DO CURSO NÃO GERAM DIREITO CONTRATUAL AUTOMÁTICO A REEMBOLSO.
- XIVEM COMPRAS REALIZADAS PELO PREÇO TOTAL PARCELADO NO CARTÃO, A DESISTÊNCIA PESSOAL APÓS O PRAZO LEGAL NÃO INTERROMPE AUTOMATICAMENTE A COBRANÇA DAS PARCELAS RESTANTES, RESSALVADAS AS HIPÓTESES LEGALMENTE APLICÁVEIS.
- XVO NEUROVENDAS 2.0 É UM PRODUTO EDUCACIONAL E NÃO GARANTE RESULTADO FINANCEIRO, FATURAMENTO, QUANTIDADE DE VENDAS OU RETORNO DO INVESTIMENTO.
- XVIO CERTIFICADO É DE CURSO LIVRE, COM CARGA HORÁRIA INDICADA DE 150 HORAS, E DEPENDE DA CONCLUSÃO MÍNIMA DE 50% DO CONTEÚDO.
- XVIIDÚVIDAS PEDAGÓGICAS DEVERÃO SER REGISTRADAS NOS COMENTÁRIOS DAS AULAS NA HOTMART E POSSUEM PRAZO DE RESPOSTA DE ATÉ 5 DIAS ÚTEIS.
- XVIIIO SUPORTE OPERACIONAL FUNCIONA DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 9H ÀS 18H, EXCETO FERIADOS, COM PRAZO ORDINÁRIO DE RESPOSTA DE ATÉ 2 DIAS ÚTEIS.
- XIXNAS CONTRATAÇÕES DA CAMPANHA BLACK FRIDAY DE NOVEMBRO DE 2026, O ACESSO AO NEUROVENDAS 2.0, À IASMINA E A TODOS OS BÔNUS É DE 3 (TRÊS) ANOS, E O LIVRO FÍSICO "AS ARMAS DA PERSUASÃO" É CONCEDIDO APENAS A QUEM CONTRATAR ATÉ 23H59 DO DIA 05/11/2026.
Ao prosseguir com a contratação, o CONTRATANTE manifesta seu aceite eletrônico destes Termos.